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CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Autor: Andrea Claudini Centeno
Data: 20/11/2008

CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - MODULAR
NORMAS DE CONCESSÃO, REVISÃO E CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS

Este treinamento esta desenvolvido em módulos independentes, os quais podem ser aproveitados pelo profissional de forma individual ou conjunta. Cada módulo tem a duração de 15 horas aula e trata de um período ou tema da legislação previdenciária.
Sabe-se que o atual Plano de Benefícios da Previdência Social (PBPS) constitui a regulamentação das disposições constitucionais de 1988, de modo que, pode-se dizer que é a segunda lei que trata da matéria, pois foi precedido unicamente da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), a qual sofreu inúmeras alterações e foi objeto de duas consolidações;
A metodologia adotada consiste de aulas totalmente presenciais, expositivas, com abordagem de situações práticas.

MÓDULO Nº. 1 – LOPS - Lei Orgânica da Previdência Social e suas alterações
Principais Características;
Benefícios Concedidos;
Base de Cálculo dos Benefícios;
Percentuais e alíquotas de cálculo dos principais benefícios;
O Maior e o Menor Valor Teto;
Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS);
A Constituição Federal de 1988 e suas implicações previdenciárias;
A revisão pelo artigo 58 do ADCT – nº. salários mínimos da concessão;

MÓDULO Nº. 2 – LEI Nº. 8213/91 – Versão Original e suas alterações
Principais características;
Benefícios Concedidos;
Base de Cálculo dos Benefícios;
Percentuais e alíquotas de cálculo dos principais benefícios;
O Buraco Negro – artigo 144 da Lei 8213/91;
A Lei nº. 9.032/1995 – Mini-Reforma da Previdência;

MÓDULO Nº. 3 – LEI Nº. 9.876/1999 – Nova Metodologia de Cálculo

Período Básico de Cálculo (PBC) e Período contributivo;
Apuração dos 80% Maiores Salários de Contribuição;
Mínimo Divisor – 60% do PBC;
O Fator Previdenciário
Renda Mensal dos Benefícios;

MÓDULO Nº. 4 – Regras de Transição e Direito Adquirido

Regras de Concessão até a Emenda Constitucional nº. 20 de 15/12/1998;
Aposentadoria Proporcional e o Pedágio;
Regras de Concessão até a publicação da Lei 9.876 de 29/11/1999;
Reajustamento dos Benefícios e valor de concessão mais benéfico ao segurado;

MÓDULO Nº. 5 (complementar) – Regras Básicas de Cálculo – Parte Prática
Renda Mensal Inicial (RMI) e Renda Mensal Atual (RMA):
Antes da CF/88 (05/10/1988);
No período conhecido como “Buraco Negro”;
Após a publicação do Plano de Benefícios;
Antes e após as alterações da Lei nº. 9.876/1999;
Com base no direito adquirido até a E C nº. 20/1998;